Apesar de o Ofício Circular CVM/SNC/SEP nº 04/2020 ter sido emitido pelas áreas técnicas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) com direcionamento explícito para as Companhias Transmissoras de Energia Elétrica, este documento atua como um verdadeiro espelho técnico e regulatório para concessionárias de outros setores, tais como: PPP's Administrativas de infraestrutura social (presídios, complexos hospitalares públicos e escolas) e PPP's de Iluminação Pública.
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